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Do PLANASA ao PLANSAB - Os últimos 50 anos da água e do esgoto no Brasil

Enviado em 10 Junho 2019, 18:12 PM

Escrito por Carlos Alberto Rosito, Vice Presidente Nacional da ABES.

Do PLANASA ao PLANSAB - Os últimos 50 anos da água e do esgoto no Brasil.

Se analisarmos em perspectiva os últimos cinquenta anos do setor de Saneamento, em tanto que Água e Esgoto, três acontecimentos apresentam relevância ímpar:

  • PLANASA – 1971 a 1986 
  • LEI 11.445, 2007 
  • PLANSAB – 2013

 

Estamos agora às vésperas de um novo marco relevante, com a recentíssima aprovação pelo Plenário do Senado Federal do PL 3.261/2019 que está seguindo para a Câmara dos Deputados.

1) PLANASA – 1971 a 1986 No mês de novembro do corrente ano de 2019 estaremos completando 33 anos do fechamento abrupto, e sem um planejamento prévio, do Banco Nacional da Habitação – BNH, organismo que por quase 30 anos financiou e, principalmente gerenciou, o desenvolvimento da Habitação e do Saneamento Básico no Brasil, então definido como Água Potável e Esgotos Urbanos.

Para tal o BNH, criado em 1967, instalou em 1968, a título experimental, o Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, cuja criação foi formalizada em 1971.

Na fase PRÉ-PLANASA, até 1970, o setor do Saneamento Básico no Brasil havia se caracterizado por:

  • Projetos Isolados, no âmbito de cada comunidade;
  • Ausência de um Sistema Racional de Tarifas e deterioração das mesmas pela inflação;
  • Política de Empreguismo nas Operadoras;
  • Escassez de Recursos Financeiros, Humanos e Técnicos; Grande Número de Organismos atuando, sem coordenação.

Neste cenário frágil, destacavam-se algumas ilhas municipais com uma boa gestão: DAE de Campinas/SP; SURSAN, na cidade do Rio de Janeiro, enquanto DF e CEDAG no antigo Estado da Guanabara; RAE e DAE, em São Paulo – capital; e DMAE, de Porto Alegre.

Nas regiões Norte e Nordeste, principalmente, atuavam ainda e carreavam recursos do Orçamento Geral da União – OGU, então denominados RECURSOS A FUNDO PERDIDO, órgãos federais como o DNOCS, DNOS (já extinto), SESP (posteriormente FSESP e hoje FUNASA) e SUVALE (hoje CODEVASF).

No ano de 1970 – o do TRI MUNDIAL de FUTEBOL NO MÉXICO – dos famosos “90 Milhões em ação, pra frente Brasil, SALVE A SELEÇÃO” – apenas 52,1 milhões, ou 56% do total viviam nas cidades. Destes, 26,8 milhões ou 50,1% eram atendidos com conexão domiciliar de água e apenas 10,1 Milhões – 19,4% tinham seus esgotos domiciliares coletados.

O PLANASA teve o grande mérito de estabelecer pela primeira vez como objetivo de longo prazo para o setor o DEFICIT ZERO, ou seja, a UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E AO ESGOTO, com base em alguns princípios ainda hoje válidos:

  • Eficiência e Eficácia na Operação;
  • Planejamento
  • Estudo de Viabilidade Global
  • EVG com 5 anos de horizonte e revisão anual; CAPACITAÇÃO e QUALIFICAÇÃO dos Recursos Humanos, com 117 mil oportunidades de treinamento entre 1973 e 1986;
  • Redução de Custos, através de Ganho de Escala e Desenvolvimento Institucional;
  • Subsídio Cruzado; e - os Fundos de Água e Esgotos
  • FAE’s em cada estado, alimentados com até 5% da Receita Tributária Estadual (RTE), e projetados para tornar auto suficiente o financiamento do setor dentro de 20 anos.

O PLANASA investiu no Brasil nos 16 anos entre 1971 e 1986 aproximadamente 10 bilhões de dólares correntes da época, ou 625 milhões de dólares correntes por ano: hoje corresponderiam a aproximadamente 35 Bilhões de dólares no total dos 16 anos ou 2,2 bilhões de dólares por ano, equivalentes a aproximadamente 8,5 Bilhões de Reais atuais. Note-se para uma população ainda bem abaixo dos 200 milhões.

Enquanto isto, em um período maior – 25 anos, entre 1961 e 1985 - o BID e o Banco Mundial, somados, financiaram investimentos em Água e Esgotos em toda a América Latina de 4,9 Bilhões de dólares correntes da época, ou 222 Bilhões de dólares correntes por ano; corresponderiam hoje a 17 bilhões de dólares no total dos 25 anos, ou 680 milhões de dólares por ano, aproximadamente 2,6 bilhões de reais.

Enfim, ao ser abruptamente interrompido em 1986, sem um planejamento adequado, o saldo do PLANASA podia ser considerado:

  • Um SUCESSO no que respeita ao abastecimento de água potável;
  • Um SUCESSO APENAS PARCIAL no que respeita ao Modelo Institucional, com as Companhias Estaduais de Saneamento
  • CESB’s e o Subsídio Cruzado; e -Um INSUCESSO em tanto que COLETA e TRATAMENTO DE ESGOTOS, SANEAMENTO RURAL e Fundos de Água e Esgotos – FAE’s.

Os 20 anos PÓS-PLANASA, a partir de 1987, e imediatamente anteriores à aprovação da Lei de Diretrizes 11.455, de janeiro de 2007, por seu lado, caracterizaram-se por:

  • Redução dos Recursos NÃO ONEROSOS, nos 3 Níveis de Governo;
  • Redução da Capacidade de Gestão / Planejamento e Investimento das Companhias Estaduais de Saneamento (CESB’s), das quais apenas umas poucas Grandes Operadoras são saudáveis;
  • Poucos “ALTOS” e muitos “BAIXOS” nos volumes anuais de Investimento;
  • Quase Desaparecimento dos FINANCIAMENTOS FGTS entre 1998 e 2003;
  • Redução Relevante do Investimento anual por habitante urbano em Água e Esgotos de um pico de aproximadamente R$ 150/habitante urbano/ano, no ano de 1981, pico do PLANASA, para apenas aproximadamente R$ 60/habitante urbano/ano, em 2017, último ano divulgado pelo SNIS – Sistema Nacional de Informações do Saneamento.

 

2 - LEI 11.445, 2007

O ano de 2007 constituiu um novo marco importante na história dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos no Brasil, seja pela sansão já no mês de Janeiro daquele ano pelo Presidente Lula, da Lei 11.455/07, seja pelo lançamento logo a seguir do PAC 1 que propiciou a retomada dos investimentos em água e esgotos, conforme fica bem claro no gráfico a seguir, baseado nos dados do SNIS do Ministério das Cidades para o período 1995 a 2017 – último ano publicado pelo SNIS ÁGUA & ESGOTOS.

De fato, tendo em vista a decisão do Conselho Monetário Nacional – CMN em Julho de 1998, de suspender os financiamentos para o setor público, devido à grave crise cambial que o país então atravessava, e o fato de serem na época públicos a quase totalidade dos operadores de água e de esgotos, os investimentos em água e esgoto que vinham crescendo aceleradamente a partir de 1995, atingindo picos em 1997 e 1998, recuaram abruptamente para quase a metade em 1999 e mantiveram-se em nível muito baixo até 2007, quando o crescimento dos mesmos foi retomado. Só em 2009 e 2010 eles viriam a superar os valores atualizados de 1997 e 1998. Após atingir um valor mais elevado em 2014, os investimentos totais, mesmo em valores correntes, têm recuado sistematicamente nos últimos 3 anos.

A destacar que no dia 3 de junho corrente perdeu validade a MP 868/2018 que objetivava introduzir modificações na Lei 11.445/ 2007.

Apenas 48 horas após, no dia 5 de junho, o Plenário do Senado aprovou em regime de urgência um novo conjunto de regras contido no PL 3.261/2019, apresentado pelo Senador Tasso Jereissati, o qual segue agora para a Câmara dos Deputados.

 

3 – PLANSAB – 2013

Previsto na Lei de Diretrizes 11.445/07, o novo Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB retomou, no que respeita aos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgotos a busca da UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO, imaginada há 50 anos pelo seu antecessor - o PLANASA.

Conforme previsto, o PLANSAB está atualmente realizando a sua primeira revisão quinquenal. As principais características do setor hoje são:

  • Avanço Relevante dos Marcos Regulatórios; - Melhoria de Gestão nas CESB’s de maior porte, permanecendo, entretanto, uma situação muito frágil em mais da metade delas;
  • Quase desaparecimento dos RECURSOS NÃO ONEROSOS para Investimentos, devido a frágil situação fiscal da grande maioria dos entes públicos nos 3 níveis: federal, estadual e municipal.
  • Disponibilidade de Recursos para os investimentos, ONEROSOS do BNDES/FAT e da CAIXA/FGTS, que não encontram tomadores, devido à fragilidade econômico-financeira da grande maioria dos operadores de água e esgotos.
  • O DESAFIO PELA FRENTE CONTINUA ENORME:
    • Mais de 30 milhões de brasileiros ainda sem conexão domiciliar de água.
    • Mais de 100 milhões de brasileiros sem coleta e tratamento de esgotos!

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